sexta-feira, 18 de julho de 2014

Secretaria da Educação regulamenta Estágio Curricular dos cursos técnicos de nível médio de Educação Profissional da Rede Estadual da Bahia

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia publicou, no Diário Oficial do último dia 08 de julho, a Portaria de nº 5570/2014, que dispõe sobre a regulamentação do Estágio Curricular nos cursos técnicos de nível médio de Educação Profissional da Rede Estadual da Bahia, em conformidade com a Lei nº 11.788/ 2008 e Resolução CNE nº 1/2004.

A Portaria  5570/2014 estabelece os objetivos do Estágio Curricular, além de regulamentar as condições e os locais para realização do estágio, as obrigações das entidades concedentes, a carga horária obrigatória e as atribuições do/a docente da disciplina, entre outras questões relativas ao estágio.

Sobre os locais de realização do Estágio Curricular a portaria traz uma inovação: o Estágio Social como uma possibilidade legal para a realização do estágio curricular que possibilita ao estudante aprender os conteúdos e práticas em situações reais e contribuir para a sua formação integral, fazendo com que compreenda a dimensão social da futura profissão.

O Estágio Social tem como objetivo atender à comunidade como respostas às demandas de problemas da população por meio da intervenção social, que é o principio pedagógico dos cursos técnicos de nível médio de Educação Profissional da Rede Estadual da Bahia. Dessa forma poderá ser realizado em comunidades, assentamentos, entidades mantidas por ONGs, OSCIP, movimentos sociais, entidades filantrópicas sem fins lucrativos, dentre outras de igual caráter, desde que observando o previsto no Artigo 3º da Portaria de nº 5570/2014.

“Para o Mestre Paulo Freire não basta apontar a necessidade de “ler o mundo”, mas também de transformá-lo, e esse é o objetivo do Estágio Social” disse o Prof. Almerico Lima, superintendente de Educação Profissional ao lembrar que a pedagogia de Paulo Freire é a base dos pressupostos pedagógicos dos cursos técnicos de nível médio de Educação Profissional da Rede Estadual da Bahia, como a intervenção social. 

Guia do Estagiário – O Guia do Estagiário daEducação Profissional da Bahia é uma publicação da Secretaria da Educação, por meio da sua Superintendência de Educação Profissional e foi distribuído para todos os Centros de Educação Profissional e unidades que ofertam cursos técnicos no primeiro semestre do ano letivo de 2014. O guia é um conjunto de orientações e informações que objetivam esclarecer os procedimentos e questionamentos próprios do Estágio, e surgiu para contribuir com todos os sujeitos comprometidos com a qualidade dessa formação.



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