O Estatuto da Juventude , sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, completou, no ultimo dia 05, um ano de criação. Conforme a Lei 12.852/2013, o estatuto é um instrumento legal que determina quais direitos dos jovens devem ser garantidos e promovidos pelo Estado Brasileiro.
Ao abordar o direito a educação, o Estatuto assegura oferecer aos jovens o direito à educação profissional e tecnológica, articulada com os diferentes níveis e modalidades de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia, de acordo com a legislação vigente. Leia o estatuto na íntegra .
Aqui na Bahia, em novembro de 2011, o governador Jaques Wagner (PT) sancionou a Lei 1835/2010, instituindo o Plano Estadual de Juventude que assegura, dentre outros pontos, o acesso à educação pública de qualidade, saúde, qualificação profissional, cultura, lazer, esporte e tecnologia de informação.
A Rede Estadual de Educação Profissional vem mudando a realidade de jovens trabalhadores de toda Bahia, garantindo o acesso a cursos técnicos de nível médio e a cursos de qualificação profissional. A Rede conta com 70 mil matriculados e são ofertados 80 cursos técnicos de nível médio em diferentes realidades formas de articulação: Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio; Proeja Médio - Educação de Jovens e Adultos Integrada a Educação Profissional (técnico); Proeja Fundamental - Educação de Jovens e Adultos Integrada a Educação Profissional (qualificação profissional); e Subsequente (Prosub). Os jovens também tem a oportunidade fazer um curso pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego 2014 (Pronatec).
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